O presidente da República, Michel Temer, aprovou na manhã
desta segunda-feira, 26, a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços
diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma e do prazo de pagamento. A
prática já era realizada, porém proibida.
A partir de agora os comerciantes deverão informar aos
clientes, de forma visível, os descontos oferecidos em função do prazo ou a
forma de pagamento. Caso contrário, o estabelecimento ficará sujeito à punição
prevista em uma lei de 1990. Ou seja, será multado, terá produtos aprendidos,
cassação da licença da atividade, além da interdição do local.
Segundo o governo, a nova mudança deve beneficiar os
consumidores e trazer transparência para a economia. A Proteste, associação que
atua para defender os consumidores, foi contra a nova regra.
Hoje sancionei lei que protege o consumidor e é boa para o lojista. Fica mais barato para quem pagar com cartão de débito ou a dinheiro. pic.twitter.com/EqeK8ChGkq— Michel Temer (@MichelTemer) 26 de junho de 2017
Por Jessica Pires e Luiza Santana
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