O Supremo Tribunal Eleitoral (STF) decide hoje, 7, se a condução coercitiva é constitucional. O Plenário irá analisar as liminares, aprovadas pelo ministro Gilmar Mendes no final do ano passado, que proíbem o uso de condução coercitiva de investigados para interrogatório.
De acordo com o perfil do Twitter do STF, os apresentadores da ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegam que a condução coercitiva "viola a presunção de inocência e também os direitos de ampla defesa, ao
silêncio e o de não produzir prova contra si mesmo no curso de
investigação criminal ou processo penal."
Ainda segundo a conta no Twitter do STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) acredita que a condução coercitiva é
compatível com a Constituição desde que seja assegurado ao acusado o direito
ao silêncio, respeitando os direitos do indivíduo. A votação não foi encerrada até o momento.
Por Izabel Galdino
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