A Lei Maria da Penha completa 11 anos nesta segunda-feira,
7. O nome da lei é uma homenagem a farmacêutica brasileira, Maria da Penha, que
sofreu agressões de seu marido e lutou cerca de 20 anos para que ele fosse
preso.
A lei foi sancionada no ano de 2006, com o objetivo de
impedir e prevenir a violência contra as mulheres. O Código Penal foi alterado,
permitindo que os agressores fossem presos em flagrante e tivessem a prisão
preventiva decretada.
Por Luiza Santana
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