A Medida Provisória que permite a captação de recursos privados
para apoiar entidades públicas e privadas foi editada pelo governo federal e
assinada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (10). Segundo nota
publicada em site pelo MEC (Ministério da Educação), as doações são destinadas
a instituições sem fins lucrativos ligadas a educação, cultura, ciência,
tecnologia, saúde, esporte, assistência social e ao meio ambiente.
Apesar de ser voltada à reconstrução do Museu Nacional, vítima de
um incêndio no Rio de Janeiro, a lei deve beneficiar outras entidades e também
na criação de fundos para causas ou instituições diferentes. O Brasil não
contava com regulamentação própria, o que, segundo a nota, gerava insegurança
jurídica para os doadores. Com a edição do texto, haverá mais transparência e
melhor administração das doações.
Por Gabriela de Oliveira
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