A
Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo liberou na tarde desta
terça-feira, 17, a partir de 13h, segundo o horário de Brasília, os créditos da
Nota Fiscal Paulista. As pessoas físicas e condomínios estão liberados para
utilizar o benefício.
Os
créditos liberados neste mês são referentes às compras realizadas pelas pessoas
físicas e condomínios no segundo semestre do ano de 2016. Para isso, os
consumidores precisam possuir um cadastro no site oficial da Nota Fiscal
Paulista.
Os
consumidores podem utilizar seus créditos para abater ou quitar o Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. Mas é necessário
que a opção seja solicita até o dia 31 de outubro e que o veículo esteja no nome
do consumidor que possui cadastro no site do programa.
A Nota
Fiscal Paulista é um programa do governo de São Paulo, que tem o objetivo de
aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação e
Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de trazer para a formalidade a comercialização de mercadorias no
estado de São Paulo, evitando a sonegação.
O governo destinará 60% dos créditos
gerados com Nota Fiscal Paulista para as Organizações não Governamentais
(ONGs), já os outros 40 % restantes são para os contribuintes.
Por Luiza Santana
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