O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu
uma investigação contra o Prefeito da cidade, João Doria, por suspeita de
improbidade administrativa. O órgão busca apurar o uso da marca do programa ‘’Cidade
Linda’’, usada por Dória.
Segundo a investigação, no programa municipal de zeladoria,
Cidade Linda, aparecem cartazes, bonés, anúncios e placas com a logomarca da gestão
do prefeito, com o símbolo de São Paulo dentro de um coração.
O promotor da ação, Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio
Público, informou que a frase e a logomarca não tem caráter educacional,
informativo e de educação social. E concluiu que se trata de uma imagem e símbolo
com papel de fixar a marca registrada do atual prefeito.
A ação do promotor foi baseada no artigo 37, do parágrafo 1º,
que diz que ‘’A publicidade dos atos, programas, obras, serviços, e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.’’
De acordo com a lei orgânica, os símbolos municipais são a
bandeira, o brasão e o hino.
O MP-SP quer que a prefeitura discrimine todos os gastos que
contenham o símbolo ‘’Cidade Linda’’, incluindo todos os objetos que apresentam
a marca.
Caso um gestor
público seja incriminado por improbidade administrativa, ele é obrigado a pagar
o que gastou e uma multa de três vezes do valor. Além disso, o gestor tem a
possibilidade de perder as funções públicas e ficar inelegível.
Por Luiza Santana
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