quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Proposta da Nova Previdência é entregue ao Congresso


A proposta da Nova Previdência foi entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. O presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o texto pessoalmente, acompanhado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto no site, o objetivo da proposta é combater as desigualdades e privilégios nos setores público e privado. Entre os pontos da reforma constam o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e pagamento do PIS apenas para quem recebe até um salário mínimo.

O projeto tramita no Congresso como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial. Se aprovada seguirá para o Senado e então ao Plenário.

Por Gabriela de Oliveira

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