O Projeto de Lei
158/19, proposta do deputado José Nelto (Pode-GO), entrou em processo de
tramitação nesta segunda-feira (18). De acordo com o texto, os estabelecimentos
de cultura e lazer devem permitir a entrada de consumidores com alimentos e
bebidas comprados em outros locais.
A Câmara dos
Deputados divulgou nota no site e explicou que o texto, por outro lado, proíbe
a entrada de produtos destinados à revenda dentro dos estabelecimentos ou
embalagens que possam oferecer risco à segurança dos consumidores.
O projeto será
analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Por Gabriela de
Oliveira
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